Termos de Uso
Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2025
Ao utilizar a plataforma ACP, você concorda com estes termos e condições. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma ACP, você aceita automaticamente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e o ACP, regendo o uso de nossa plataforma de inteligência comportamental preditiva para avaliação de personalidade.
2. Descrição do Serviço
O ACP é uma plataforma SaaS (Software as a Service) especializada em inteligência comportamental preditiva, oferecendo:
• Avaliações de personalidade baseadas em NEO PI-R e Big Five
• Gap Analysis comportamental para cargos e funções
• Análise de Fit Cultural e Fit de Cargo
• Relatórios preditivos de desempenho comportamental
• Ferramentas de análise para recrutamento e seleção
• Dashboards para gestão de talentos e lideranças
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar nossa plataforma, você deve:
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar
• Representar legitimamente uma empresa ou organização
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender contas que não atendam a estes critérios ou que violem estes termos.
4. Uso Aceitável da Plataforma
Você concorda em usar nossa plataforma apenas para finalidades legais e em conformidade com estes termos. É expressamente proibido:
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar hackear, comprometer ou danificar nossos sistemas
• Fazer engenharia reversa ou copiar nossa tecnologia
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Usar a plataforma para spam, phishing ou atividades maliciosas
• Sobrecarregar nossos servidores com uso excessivo
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
5. Planos e Pagamentos
Nossa plataforma oferece diferentes planos de assinatura:
• Plano Gratuito: Funcionalidades básicas com limitações de uso
• Planos Pagos: Funcionalidades avançadas mediante assinatura mensal/anual
Condições de Pagamento:
• Pagamentos processados através de gateways seguros
• Cobrança automática na data de vencimento da assinatura
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Reembolsos conforme nossa política de cancelamento
6. Propriedade Intelectual
Nossos Direitos:
• Todo software, algoritmos e tecnologia são de nossa propriedade
• Marcas, logotipos e conteúdo da plataforma são protegidos
• Concedemos apenas licença de uso, não de propriedade
Seus Direitos:
• Você mantém propriedade sobre seus dados e conteúdo
• Concede-nos licença para processar seus dados conforme necessário
• Pode exportar seus dados a qualquer momento
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Principais compromissos:
• Conformidade total com a LGPD (Lei 13.709/2018)
• Criptografia e segurança de dados
• Não compartilhamento com terceiros sem consentimento
• Direito de portabilidade e exclusão de dados
8. Disponibilidade e Suporte
Nos esforçamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta da plataforma:
• Meta de 99,5% de uptime mensal (excluindo manutenções programadas)
• Manutenções serão comunicadas com antecedência
• Suporte técnico disponível em horário comercial
• Backup diário automático dos dados
9. Limitação de Responsabilidade
Importante: Limitações de Responsabilidade
Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.
Especificamente, não nos responsabilizamos por:
• Decisões tomadas com base em informações da IA
• Perda de dados devido a falhas de terceiros
• Interrupções causadas por força maior
• Uso inadequado da plataforma por usuários
10. Cancelamento e Rescisão
Cancelamento pelo Usuário:
• Pode cancelar a assinatura a qualquer momento
• Acesso mantido até o final do período pago
• Dados mantidos por 90 dias após cancelamento
• Possibilidade de exportar dados antes da exclusão
Rescisão pelo ACP:
• Por violação destes termos (com aviso prévio quando aplicável)
• Por uso fraudulento ou atividades ilegais
• Por não pagamento após período de carência
11. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de:
• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação na plataforma
• Publicação em nosso site
O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida preferencialmente por mediação ou arbitragem, ou no foro da comarca de nossa sede.
Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalece a versão em português brasileiro.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou nossa plataforma, entre em contato através de:
E-mail: contato@acpersonalidade.com.br
Dúvidas sobre os Termos?
Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer questão sobre estes termos de uso e nossa plataforma.
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